Portal da Transparência

Descrição da remuneração paga aos funcionários, juntamente com todos os descontos e proventos recebidos.

Tabela de apresentação de padrão remuneratório de cargos, contendo o valor do recebimento de cada cargo público (efetivo e comissionado).

Tabela contendo a lista nominal e vínculo dos servidores públicos.

Dados relativos ao lançamento e o recebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive referente a recursos extraordinários.

Dados das receitas relacionadas a COVID-19 em atenção a Lei 13.979/2020.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Dados da despesa realizada, referentes ao bem fornecido ou ao serviço prestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, quando for o caso, ao procedimento licitatório realizado.

Dados das despesas relacionadas a COVID-19 em atenção a Lei 13.979/2020.

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

Dados sobre a movimentação financeira em ordem cronológica.

Valores pagos aos funcionários, para cobrir despesas habituais e necessárias para a realização de serviços fora da prefeitura/câmara tais como alimentação, transporte, hospedagem, etc.

Ordem cronológica de pagamentos aos credores segundo a categoria do contrato que deu origem à obrigação (fornecimento de bens, locação, prestação de serviços ou realização de obras), conforme previsto na Instrução Normativa nº 02/2016 no âmbito do Sistema de Serviços Gerais - Sisg.

Procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e/ou serviços.

Procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca empresas interessadas na apresentação de propostas para o fornecimento de bens e/ou serviços. Informações exclusivas a respeito do combate à Pandemia de COVID-19, incluindo as dispensas aplicadas a Lei 13.979/2020.

Relação de bens patrimoniais destinados a execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral.

EM CONSTRUÇÃO

Contratos firmados entre a administração pública e os vencedores dos procedimentos licitatórios, bem como seus respectivos aditivos e as atas de registro de preço.

Compras e/ou serviços efetuados pela Administração Pública, por meio de procedimento licitatório e serviços prestados.

A prestação de contas anual é um procedimento pelo qual o responsável por órgãos e entidades municipais deve comprovar a regularidade da gestão dos recursos públicos durante o exercício financeiro.

Acesso a página de concursos públicos e processos seletivos, em andamento ou realizados.

Carta de serviços ao cidadão em atendimento a lei federal nº 13.460/2017

Esta seção reúne informações acerca dos procedimentos, estabelecidos pela Lei Federal nº 13.019/2014, referentes a seleção e celebração para que se firmem parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil.

Acordos firmados entre entidades públicas tendo em vista a realização de objetivos de interesse comum.

O orçamento anual de receita visa concretizar os objetivos e metas de receita propostas no Plano Plurianual (PPA), segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), durante o ano.

Despesas fixadas constantes na Lei Orçamentária Anual.

Demonstrativo da execução da receita no bimestre e o acumulado no exercício por rúbrica.

Demonstrativo da execução da despesa no bimestre e o acumulado no exercício.

Demonstrativo anual da receita prevista e da receita realizada e o percentual de realização.

Demonstrativo anual da despesa autorizada e liquidada.

Comparativo mensal da despesa empenhada, liquidada e paga.

Montantes das receitas previstas e realizadas no ano e a diferença entre ambas, desdobradas por categoria econômica (Balanços Orçamentários).

Demonstrativo contábil em que se confrontam as receitas e despesas orçamentárias dos exercício anterior e atual.

Conforme a Lei nº 4.320/64, o Balanço Patrimonial apresenta o ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente, o saldo patrimonial e as contas de compensação.

O Relatório de Gestão Fiscal objetiva o controle, monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos municípios, nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei de Orçamento Anual.

Quantidade prevista e realizada para o projeto/atividade instituido no Plano Plurianual (PPA).

O Plano Municipal de Saúde (PMS) é um instrumento de planejamento que estabelece metas e diretrizes para atuação da Secretaria Municipal com objetivo de ampliar o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.

O Relatório de Gestão Municipal de Saúde (RAG) é o instrumento de planejamento que apresenta os desdobramentos das ações previstas e os resultados alcançados com a execução da Plano Municipal de Saúde, apurados com base no conjunto de ações, metas e indicadores e orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários.

Relação de funcionários por Unidade de Saúde

O Plano Municipal de Educação (PME) é um documento que define metas educacionais e objetiva proporcionar educação com qualidade e responsabilidade social, diminuindo as desigualdades sociais e culturais, ampliando o nível de escolaridade da população e qualificação para o trabalho.

Desoneração tributária voltada a incentivar a execução de iniciativas sociais, culturais, educacionais, de saúde e esportivas para a população.

Anexos da Deliberação TCE/RJ nº 285/18

Entenda como as secretarias estão dividas.

Dados e informações relativos aos montantes de cada um dos tributos e contribuições arrecadados no mês e o acumulado do exercício.

Transferências estaduais recebidas no mês e o acumuladas no exercício.

Parcela das receitas federais arrecadadas pela União e repassadas ao município.

Transferência voluntária financeira repassada pelo estado ao município.

Transferência voluntária financeira repassada pelo governo federal ao município.

Gastos com publicidade realizados pela administração pública.

Todas as informações produzidas ou sob guarda do poder público são públicas e, portanto, acessíveis a todos os cidadãos, ressalvadas as informações pessoais e as hipóteses de sigilo legalmente estabelecidas.

Acesso ao Sistema de Informações ao cidadão.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais